Execução Fiscal 0303146-23.2014.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0303146-23.2014.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Alimentos Santo Antonio Ltdame Comercial De Alimentos Santo Antonio Ltdame Executado: Jarbas De Souza Araujo Executado: Marcos Vinicius Ramos Da Silveira Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 0303146-23.2014.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTO ANTONIO LTDAME COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTO ANTONIO LTDAME, JARBAS DE SOUZA ARAUJO, MARCOS VINICIUS RAMOS DA SILVEIRA Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: MARCOS VINICIUS RAMOS DA SILVEIRA, CPF: 067.077.625-40, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 0303146-23.2014.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) em 18/03/2014 na(s) Certidão(ões) de Débito nº(s) 00098-18-0000-14, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 1.354.388,18 - (Cálculo atualizado em 19/05/2014 08:04:45), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 1 de dezembro de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior Deise Emanuela Oliveira Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 0303146-23.2014.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:23

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2022, 15:23

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:03

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:08

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:16

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:50

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.

23/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:19

Expedição de intimação.

21/07/2021, 13:49

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 15:56

Decisão

•13/03/2025, 12:54

—

Partes do Processo(11)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação.

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