Execução Fiscal 8090772-49.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 308.096,12

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS FELIPE DE SOUZA COSTA

OAB/BA 49157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

07/05/2026, 12:28

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:37

Publicado Decisão em 12/12/2024.

05/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

05/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:47

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:05

Expedição de despacho.

02/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:19

Juntada de informação

02/12/2025, 13:18

Expedição de intimação.

11/11/2025, 21:12

Todas as movimentações(71)

Expedição de despacho.

07/05/2026, 12:28

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:37

Publicado Decisão em 12/12/2024.

05/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 13:19

Despacho

•11/11/2025, 21:12

05/03/2026, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:47

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:05

Expedição de despacho.

02/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:19

Juntada de informação

02/12/2025, 13:18

Expedição de intimação.

11/11/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 21:33

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:00

Expedição de intimação.

25/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:32

Expedição de intimação.

20/08/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:30

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSUMIVEIS PARA IMPRESSAO DIGITAL LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 08:00

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:49

Expedição de intimação.

21/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 18:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:59

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:34

Juntada de recibo (sisbajud)

07/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:15

Expedição de decisão.

26/03/2025, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 12:01

Expedição de decisão.

10/12/2024, 14:42

Expedição de despacho.

25/10/2024, 18:04

Embargos de declaração não acolhidos

25/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:22

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:07

Expedição de despacho.

18/09/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8090772-49.2023.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ripcolor Comercio E Representacao De Consumiveis Para Impressao Digital Ltda - Me Advogado: Matheus Felipe De Souza Costa (OAB:BA49157) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8090772-49.2023.8.05.0001 Classe/Ass PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090772-49.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:36

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 23:23

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 23:12

Expedição de despacho.

21/05/2024, 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:29

Expedição de despacho.

08/01/2024, 17:07

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:09

Expedição de carta via ar digital.

27/07/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 20:06

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 20:06

Despacho

•25/08/2025, 13:28

Despacho

•20/08/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 12:49

Despacho

•08/07/2025, 11:59

Outros documentos

•07/07/2025, 11:34

Decisão

•26/03/2025, 12:48

Decisão

•10/12/2024, 14:42

Decisão

•25/10/2024, 18:04

Despacho

•18/09/2024, 14:45

Despacho

•01/08/2024, 21:36

Decisão

•07/06/2024, 09:38

Decisão

•21/05/2024, 16:31

Despacho

•08/01/2024, 17:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/12/2025, 13:19

Despacho

•11/11/2025, 21:12

Despacho

•25/08/2025, 13:28

Despacho

•20/08/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 12:49

Despacho

•08/07/2025, 11:59

Outros documentos

•07/07/2025, 11:34

Decisão

•26/03/2025, 12:48

Decisão

•10/12/2024, 14:42

Decisão

•25/10/2024, 18:04

Despacho

•18/09/2024, 14:45

Despacho

•01/08/2024, 21:36

Decisão

•07/06/2024, 09:38

Decisão

•21/05/2024, 16:31

Despacho

•08/01/2024, 17:07

Despacho

•13/11/2023, 12:05

Despacho de citação por AR Digital

•26/07/2023, 11:47