Agravo em Recurso Especial 8000187-27.2022.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Gentio do Ouro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

Autor

ALDAGETTH MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378·CPF·Representa: Autor

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353·CPF·Representa: Autor

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025 Petição Nº 856580/2025 - PET

02/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:00

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

29/09/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0856580 - PET no AREsp 3003137 - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 856580/2025

11/09/2025, 18:30

Protocolizada Petição 856580/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

21/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 18:00

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025 Petição Nº 856580/2025 - PET

02/10/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 21:10

01/10/2025, 02:00

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

29/09/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0856580 - PET no AREsp 3003137 - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 856580/2025

11/09/2025, 18:30

Protocolizada Petição 856580/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO

21/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/07/2025, 13:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 13:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 13:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 13:54

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•30/07/2025, 13:54

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•30/07/2025, 13:54

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•30/07/2025, 13:54

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•30/07/2025, 13:54

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•30/07/2025, 13:54

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•30/07/2025, 13:54

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•30/07/2025, 13:54