Execução Fiscal 0025813-02.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2009

Valor da Causa

R$ 6.437,89

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:11

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:16

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:39

Processo Desarquivado

21/08/2025, 10:38

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de ANDRE MELIK FILHO em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:52

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 02:57

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:39

Decisão

•28/01/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 08:44

Despacho

•29/06/2017, 17:49

Decisão

•27/10/2016, 13:43

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