Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8095151-67.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.939,18

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de DAVID SANTANA DA HORA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:56

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:58

Expedição de decisão.

09/03/2026, 12:04

Expedição de intimação.

09/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:44

Nomeado perito

15/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de DAVID SANTANA DA HORA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 12:04

Decisão

•15/01/2026, 09:31

02/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:56

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:58

Expedição de decisão.

09/03/2026, 12:04

Expedição de intimação.

09/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:44

Nomeado perito

15/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

14/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:02

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 16:22

Expedição de intimação.

26/05/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2025, 10:17

Juntada de decisão

29/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal Do Salvador Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Recorrido: David Santana Da Hora Advogado: Carolina Jesuino Rodriguez (OAB:BA28649-A) Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L D O I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] Processo nº: 8095151-67.2022.8.05.0001 Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e outros Polo Passivo: DAVID SANTANA DA HORA INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO interposto pela parte adversa. Prazo de 15 dias. Fica a parte recorrente notificada da expedição da presente Salvador, 17 de outubro de 2024 Naira Tourinho Secretária das Turmas Recursais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários INTIMAÇÃO 8095151-67.2022.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal Do Salvador Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Recorrido: David Santana Da Hora Advogado: Carolina Jesuino Rodriguez (OAB:BA28649-A) Intimação: EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUSCITADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO JÁ DECIDIDO POR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8095151-67.2022.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

24/06/2023, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

16/06/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:25

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de DAVID SANTANA DA HORA em 06/02/2023 23:59.

07/05/2023, 06:17

Publicado Intimação em 18/01/2023.

05/03/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

15/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 13:02

Expedição de intimação.

17/01/2023, 13:02

Expedição de citação.

13/01/2023, 18:01

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2023, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/01/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de réplica

07/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:30

Expedição de citação.

12/07/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 21:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 15:53

Outros documentos

•10/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 12:23

Petição

•26/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 10:17

Acórdão

•16/12/2024, 12:07

Decisão

•13/09/2024, 11:15

Acórdão

•30/07/2024, 10:51

Despacho

•03/06/2024, 12:00

Despacho

•09/05/2024, 14:50

Acórdão

•11/04/2024, 20:16

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/03/2026, 12:04

Decisão

•15/01/2026, 09:31

Outros documentos

•10/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 12:23

Petição

•26/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 10:17

Acórdão

•16/12/2024, 12:07

Decisão

•13/09/2024, 11:15

Acórdão

•30/07/2024, 10:51

Despacho

•03/06/2024, 12:00

Despacho

•09/05/2024, 14:50

Acórdão

•11/04/2024, 20:16

Despacho

•01/10/2023, 18:17

Decisão

•15/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:24

Sentença

•13/01/2023, 18:01

Despacho

•06/07/2022, 21:12