Procedimento Comum Cível 8098351-48.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ECAD

Terceiro

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA

OAB/BA 29784·CPF·Representa: Autor

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS

OAB/BA 25373·CPF·Representa: Autor

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:38

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 05:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 15:15

Expedição de despacho.

25/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:09

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:03

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:04

Despacho

•14/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:38

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 05:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 15:15

Expedição de despacho.

25/08/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Escritorio Central De Arrecadacao Edistribuicao Ecad Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784) Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373) Reu: Municipio De Madre De Deus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8098351-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD Advogado(s): MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (OAB:BA29784), GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB:BA25373) REU: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos opostos no ID 433826406, nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8098351-48.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 10 (dias) dias, já considerando-se a dobra prevista no art. 183 do Código de Processo Civil. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

05/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:50

Expedição de despacho.

02/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 27/05/2024 23:59.

27/10/2024, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:58

Publicado Despacho em 26/04/2024.

27/04/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 11:43

Expedição de despacho.

24/04/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:37

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2024, 17:31

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 05:03

Declarada incompetência

27/02/2024, 15:14

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 12:12

Despacho

•25/08/2025, 12:09

Despacho

•24/04/2024, 16:03

Despacho

•17/04/2024, 12:37

Decisão

•28/02/2024, 15:50

Decisão

•27/02/2024, 15:14