Execução Fiscal 0531123-53.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.291.650,10

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:43

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:53

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:24

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:43

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 10:07

Despacho

•19/02/2025, 12:30

13/04/2026, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:53

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:07

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:24

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 04:24

Expedição de E-Carta.

11/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 06:28

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 21/03/2025 23:59.

03/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 13:20

Publicado Despacho em 21/02/2025.

08/03/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

08/03/2025, 09:46

Expedição de despacho.

19/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Telemar Norte E Leste S/a Advogado: Andre Mendes Moreira (OAB:MG87017) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXECUÇÃO FISCAL n. 0531123-53.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Representante(s): EXECUTADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Representante(s): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB:MG87017) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SALVADOR, 3 de setembro de 2024. Jayme Fernandes analista judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0531123-53.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:59

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:46

Expedição de sentença.

14/06/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2024, 21:55

Expedição de despacho.

30/03/2024, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 22:27

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:50

Expedição de despacho.

26/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 14:49

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Petição

02/08/2022, 00:00

Publicação

05/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/06/2022, 00:00

Petição

23/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2021, 00:00

Petição

20/01/2021, 00:00

Petição

31/03/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/03/2017, 00:00

Petição

15/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2015, 00:00

Expedição de Ofício

15/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2015, 00:00

Publicação

24/07/2014, 00:00

Mero expediente

21/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2014, 00:00

Despacho

•30/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:31

Sentença

•14/06/2024, 09:45

Sentença

•30/03/2024, 21:55

Despacho

•26/02/2024, 14:10

Despacho

•24/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:06

Despacho

•29/06/2022, 10:06

Decisão

•15/12/2015, 10:50

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 10:48

Despacho

•21/07/2014, 10:01