Execução Fiscal 0752724-29.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.091,87

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BRASILINO FERNANDES DAS MERCES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRASILINO FERNANDES DAS MERCES em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de BRASILINO FERNANDES DAS MERCES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:05

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:52

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:41

Expedição de sentença.

16/01/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de BRASILINO FERNANDES DAS MERCES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de BRASILINO FERNANDES DAS MERCES em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de BRASILINO FERNANDES DAS MERCES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 18:11

Despacho

•12/06/2025, 16:14

11/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:05

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:52

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:41

Expedição de sentença.

16/01/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de BRASILINO FERNANDES DAS MERCES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:47

Publicado Despacho em 16/06/2025.

28/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:14

Expedição de despacho.

12/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Brasilino Fernandes Das Merces Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0752724-29.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: BRASILINO FERNANDES DAS MERCES Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.091,87 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0752724-29.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:05

Expedição de despacho.

21/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:52

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 01:13

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Mero expediente

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Publicação

16/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Mero expediente

08/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

17/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2017, 00:00

Mero expediente

02/03/2017, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 16:14

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•21/11/2023, 12:52

Despacho

•28/10/2020, 16:34

Despacho

•08/07/2020, 17:03

Despacho

•17/02/2019, 16:10

Despacho

•02/03/2017, 14:39