Agravo em Recurso Especial 0000034-33.2017.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Entre Rios 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE NUNES DE NASCIMENTO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/BA 33569·CPF·Representa: Autor

BRENDA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/05/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 19/05/2026

21/05/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428110/2026

04/05/2026, 16:36

Protocolizada Petição 428110/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO

27/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

27/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

22/04/2026, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378559/2026

22/04/2026, 14:11

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/05/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 19/05/2026

21/05/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428110/2026

04/05/2026, 16:36

Protocolizada Petição 428110/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

29/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO

27/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

27/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

22/04/2026, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378559/2026

22/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 378559/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 11:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

03/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/11/2025, 07:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/11/2025, 12:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

-

•10/11/2025, 12:58

-

•10/11/2025, 12:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 12:58

-

•10/11/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 12:58

-

•10/11/2025, 12:58

-

•10/11/2025, 12:57

-

•10/11/2025, 12:57

-

•10/11/2025, 12:57

-

•10/11/2025, 12:56

-

•10/11/2025, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 12:56

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

-

•10/11/2025, 12:58

-

•10/11/2025, 12:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 12:58

-

•10/11/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 12:58

-

•10/11/2025, 12:58

-

•10/11/2025, 12:57

-

•10/11/2025, 12:57

-

•10/11/2025, 12:57

-

•10/11/2025, 12:56

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•10/11/2025, 12:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 12:56

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•10/11/2025, 12:56

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•10/11/2025, 12:56