Procedimento Comum Cível 0502863-45.2016.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502863-45.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sindi Maqueise Da Silva Campos Advogado: Clarissa Dos Santos Oliveira (OAB:BA32829-A) Advogado: Luiz Carlos Dos Santos (OAB:BA21205-A) Apelado: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506-A) Advogado: Eula Cunha Martins (OAB:BA8960-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502863-45.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SINDI MAQUEISE DA SILVA CAMPOS Advogado(s): CLARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA32829-A), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB:BA21205-A) APELADO: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos INEMA Advogado(s): LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:BA7506-A), EULA CUNHA MARTINS (OAB:BA8960-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0502863-45.2016.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de chamamento do feito à ordem via petição de Id. 32235367, por meio do qual INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA aduz “a inexistência de intimação pessoal dirigida ao INEMA quanto ao r. acórdão proferida pelo e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em afronta direta ao dispositivo ao art. 183 do CPC”. Requer “seja reconhecida a nulidade e regularizado o feito, determinando-se o retorno dos autos ao r. Juízo ad quem para a continuidade do processo com a adequada intimação do Instituto quanto ao acórdão proferido”. Analisando-se a aba “Expedientes” do sistema eletrônico PJE, observa-se que há dois registros de intimação do peticionante referentes ao acórdão de Id. 18267820. O primeiro registro consta como “comunicação frustrada”, e o segundo, como “Correios”. Remetam-se os autos à Secretaria para que certifique se foi efetuada a devida intimação pessoal via postal/AR do Peticionante referente ao acórdão de Id. 18267820. Após, retornem-me conclusos. P.I.C. Salvador, de de 2024. DES. ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS RELATOR

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(80)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Juntada de informação

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(26)