Agravo Interno Cível 0504739-53.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
BS OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Autor
B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
BS OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Autor
B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Reu
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI
OUTROS_PARTICIPANTES
CLAUDIA LULA XAVIER GARCIA
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE CUPERTINO AGUIAR CUNHA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 14:26
Baixa Definitiva
15/03/2024, 14:26
Decorrido prazo de B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:39
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 16:34
Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 03:40
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 17:23
Conhecido o recurso de B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 02.737.847/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024, 13:25
Conhecido o recurso de B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 02.737.847/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024, 12:09
Juntada de Petição de certidão
30/01/2024, 16:08
Deliberado em sessão - julgado
30/01/2024, 00:27
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 17:57
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 15:21
Incluído em pauta para 22/01/2024 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
01/12/2023, 14:59
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 14:26
Baixa Definitiva
15/03/2024, 14:26
Decorrido prazo de B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:39
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 16:34
Publicado Ementa em 07/02/2024.
Documentos
Acórdão
•
31/01/2024, 12:09
Despacho
•
10/08/2023, 16:44
07/02/2024, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 03:40
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 17:23
Conhecido o recurso de B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 02.737.847/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024, 13:25
Conhecido o recurso de B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 02.737.847/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024, 12:09
Juntada de Petição de certidão
30/01/2024, 16:08
Deliberado em sessão - julgado
30/01/2024, 00:27
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 17:57
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 15:21
Incluído em pauta para 22/01/2024 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
01/12/2023, 14:59
Solicitado dia de julgamento
23/11/2023, 14:03
Conclusos #Não preenchido#
17/08/2023, 10:30
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 20:28
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 18:08
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/08/2023, 16:07
Publicado Despacho em 14/08/2023.
15/08/2023, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 16:20
Conclusos #Não preenchido#
02/05/2023, 12:11
Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2023, 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
27/03/2023, 01:04
Publicado Despacho em 14/03/2023.
27/03/2023, 01:04
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:41
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023, 12:16
Conclusos #Não preenchido#
10/03/2023, 18:48
Distribuído por dependência
10/03/2023, 18:48
Despacho
•
10/08/2023, 16:20
Despacho
•
13/03/2023, 13:49
Despacho
•
13/03/2023, 12:16