Consignatória de Aluguéis 8129212-85.2021.8.05.0001 - TJBA

Consignatória de Aluguéis 8129212-85.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sergio De Franca Silva Advogado: Joao Batista Alexandrino (OAB:BA39018) Autor: Josecleiton De Jesus Sousa Advogado: Joao Batista Alexandrino (OAB:BA39018) Reu: Maria Da Conceicao Andrade Santos Advogado: Eliezer Pinheiro De Matos (OAB:BA35000) Advogado: Joice Fernandes Santos Matos (OAB:BA24269) Reu: Ana Paula De Jesus Nunes Advogado: Jose Raimundo Dos Santos Silva (OAB:BA29000) Reu: Edvaldo Oliveira Vasconcelos Advogado: Jose Raimundo Dos Santos Silva (OAB:BA29000) Reu: I. I. S. V. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8129212-85.2021.8.05.0001 Assunto: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: SERGIO DE FRANCA SILVA, JOSECLEITON DE JESUS SOUSA REU: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE SANTOS, ANA PAULA DE JESUS NUNES, EDVALDO OLIVEIRA VASCONCELOS, I. I. S. V. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8129212-85.2021.8.05.0001 Consignatória De Aluguéis Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação. Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1. Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2. Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ALL041124

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ANDRADE SANTOS em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSECLEITON DE JESUS SOUSA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DE FRANCA SILVA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO OLIVEIRA VASCONCELOS em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS NUNES em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

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