Execução Contra a Fazenda Pública 8000050-55.2015.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 20.534,65

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Partes do Processo

AD COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISMARA SAMPAIO SILVA RAMOS

OAB/BA 29478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:16

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:16

Expedição de intimação.

13/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:30

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 07:24

Expedição de intimação.

27/02/2026, 07:24

Expedição de intimação.

27/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 19:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:14

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de AD COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:16

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:16

Expedição de intimação.

13/03/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 07:24

Despacho

•27/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:30

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 07:24

Expedição de intimação.

27/02/2026, 07:24

Expedição de intimação.

27/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 19:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/12/2024, 20:41

Publicado Intimação em 05/12/2024.

15/12/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

15/12/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000050-55.2015.8.05.0063. Exequente: Ad Comercio De Produtos Oticos Ltda - Me Advogado: Lismara Sampaio Silva Ramos (OAB:BA29478) Executado: Municipio De Conceicao Do Coite Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000050-55.2015.8.05.0063 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) / [Adimplemento e Extinção] Parte Requerente: AD COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME Parte Requerida: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8000050-55.2015.8.05.0063 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Conceição Do Coité Intime-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 476313628 ) juntado aos autos. Conceição do Coité, 3 de dezembro de 2024. MARIA AMELIA MOTA MASCARENHAS Diretor de Secretaria

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 11:13

Expedição de mandado.

02/12/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

21/02/2017, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2016, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2016, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 07/03/2016 23:59:59.

08/03/2016, 01:10

Decorrido prazo de LISMARA SAMPAIO SILVA RAMOS em 07/03/2016 23:59:59.

08/03/2016, 01:10

Expedição de mandado.

19/02/2016, 16:15

Expedição de intimação.

19/02/2016, 16:15

Distribuído por sorteio

30/03/2015, 17:00

Despacho

•16/07/2025, 19:19

Despacho

•02/12/2024, 11:13