Execução Fiscal 0770148-50.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.314,88

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELOISIO SANTANA DA LUZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:15

Baixa Definitiva

02/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:35

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 10:52

Despacho

•27/06/2025, 13:58

02/02/2026, 13:15

Baixa Definitiva

02/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:35

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:15

Expedição de sentença.

15/10/2025, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:22

Publicado Despacho em 01/07/2025.

08/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

08/07/2025, 03:46

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:58

Expedição de despacho.

27/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eloisio Santana Da Luz Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0770148-50.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELOISIO SANTANA DA LUZ Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.314,88 um mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0770148-50.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:16

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:38

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de ELOISIO SANTANA DA LUZ em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Publicado Despacho em 21/11/2023.

25/11/2023, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2023, 12:36

Expedição de despacho.

19/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

05/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2018, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 13:58

Despacho

•02/12/2024, 16:16

Despacho

•02/12/2024, 16:16

Despacho

•19/11/2023, 12:36

Despacho

•05/06/2018, 16:00