Execução Fiscal 0195563-36.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 77.544,72

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:51

Publicado Decisão em 18/06/2025.

22/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:27

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:03

Expedição de despacho.

02/12/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:19

Expedição de intimação.

17/06/2025, 13:19

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:51

Publicado Decisão em 18/06/2025.

22/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 21:05

Despacho

•17/06/2025, 13:19

30/01/2026, 00:27

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:03

Expedição de despacho.

02/12/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:19

Expedição de intimação.

17/06/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:09

Expedição de intimação.

16/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:08

Expedição de despacho.

16/06/2025, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/01/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/01/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Estado Da Bahia Executado: Perfumaria E Cosmeticos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0195563-36.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: O Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0195563-36.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 12:50

Expedição de despacho.

30/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2017, 00:00

Petição

21/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2013, 00:00

Recebimento

06/09/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/08/2012, 00:00

Recebimento

27/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/05/2012, 00:00

Publicação

23/05/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2012, 00:00

Recebimento

11/04/2012, 00:00

Remessa

15/02/2012, 14:54

Mero expediente

15/02/2012, 10:41

Expedição de documento

15/02/2012, 10:30

Audiência

15/02/2012, 10:07

Remessa

03/02/2012, 15:24

Expedição de documento

03/02/2012, 15:22

Audiencia - designada

03/02/2012, 15:13

Mero expediente

02/02/2012, 15:46

Expedição de documento

02/02/2012, 15:46

Audiência

02/02/2012, 15:45

Remessa

23/01/2012, 11:44

Expedição de documento

23/01/2012, 11:38

Audiencia - designada

23/01/2012, 11:21

Recebimento

20/01/2012, 16:41

Ato ordinatório

19/09/2011, 13:19

Ato ordinatório

09/06/2011, 14:30

Expedição de documento

27/04/2011, 12:50

Recebimento

09/02/2011, 15:22

Documento

03/11/2010, 11:47

Publicado pelo dpj

02/11/2010, 18:33

Enviado para publicação no dpj

28/10/2010, 17:49

Petição

14/10/2010, 11:36

Protocolo de Petição

02/10/2009, 17:04

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 11:00

Documento

18/09/2009, 17:19

Expedição de documento

25/08/2009, 11:58

Documento

14/07/2009, 15:00

Documento

14/07/2009, 15:00

Expedição de documento

06/03/2009, 08:56

Documento

11/02/2009, 10:15

Documento

11/02/2009, 10:15

Publicado pelo dpj

10/02/2009, 21:52

Enviado para publicação no dpj

10/02/2009, 16:34

Processo autuado

18/12/2008, 17:30

Recebimento

18/12/2008, 16:56

Remessa

18/12/2008, 11:58

Distribuição

17/12/2008, 11:19

Decisão

•16/06/2025, 12:09

Decisão

•16/06/2025, 10:08

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:22

Despacho

•05/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/12/2025, 21:05

Despacho

•17/06/2025, 13:19

Decisão

•16/06/2025, 12:09

Decisão

•16/06/2025, 10:08

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Despacho

•30/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:22

Despacho

•05/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Despacho

•26/10/2016, 08:38

Ato Ordinatório

•04/05/2012, 15:55