Procedimento Comum Cível 8000235-78.2022.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000235-78.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIDE BARBOSA BASTOS em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:02

Publicado Despacho em 15/03/2023.

08/05/2026, 10:09

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de CLEIDE BARBOSA BASTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:31

Publicado Intimação em 04/12/2024.

11/01/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

11/01/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Cleide Barbosa Bastos Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000235-78.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: CLEIDE BARBOSA BASTOS Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000235-78.2022.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Trata-se de ação que versa sobre a legalidade de contrato de cartão de crédito consignado, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a). A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. MESMA CONTROVÉRSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. CONSEQUÊNCIAS. PREDEFINIÇÃO. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE”. Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA. Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 18:43

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

24/09/2024, 23:16

Decorrido prazo de CLEIDE BARBOSA BASTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de réplica

10/07/2024, 18:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.

27/06/2024, 23:52

Documentos

Despacho

•30/11/2024, 18:43

Decisão

•24/09/2024, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Cleide Barbosa Bastos Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000235-78.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: CLEIDE BARBOSA BASTOS Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000235-78.2022.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Trata-se de ação que versa sobre a legalidade de contrato de cartão de crédito consignado, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a). A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. MESMA CONTROVÉRSIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO. ERRO SUBSTANCIAL. ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. CONSEQUÊNCIAS. PREDEFINIÇÃO. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE”. Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA. Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto