Agravo em Recurso Especial 8001101-39.2023.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iaçu 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

GILVAN FREITAS SAMPAIO

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA

OAB/BA 16464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de GILVAN FREITAS SAMPAIO

26/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

26/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/06/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2025 e término em 11/06/2025, para GILVAN FREITAS SAMPAIO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/06/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/06/2025

04/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501879550. Publicação prevista para 04/06/2025)

02/06/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/05/2025, 11:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 21:10

-

•26/05/2025, 11:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 11:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 11:04

-

•26/05/2025, 11:04

-

•26/05/2025, 11:04

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•26/05/2025, 11:04

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•26/05/2025, 11:04