Execução Fiscal 8001478-79.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.014,85

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

JOSE VALTER SANTANA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 09:42

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:10

Expedição de despacho.

24/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:06

Juntada de certidão dd2g

30/09/2025, 08:06

Recebidos os autos

30/09/2025, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:33

Decorrido prazo de JOSE VALTER SANTANA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:46

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/01/2025, 20:33

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 09:42

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:10

Despacho

•24/04/2026, 16:10

24/04/2026, 16:10

Expedição de despacho.

24/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:06

Juntada de certidão dd2g

30/09/2025, 08:06

Recebidos os autos

30/09/2025, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:33

Decorrido prazo de JOSE VALTER SANTANA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:46

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/01/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Valter Santana Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001478-79.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE VALTER SANTANA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001478-79.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 08:37

Expedição de despacho.

27/11/2024, 15:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:11

Expedição de despacho.

23/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:36

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:20

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:46

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2022, 02:54

Expedição de despacho.

17/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 11:42

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 10:51

Decisão

•04/08/2025, 20:24

Decisão

•02/08/2025, 10:03

Sentença

•02/12/2024, 08:37

Sentença

•27/11/2024, 15:03

Despacho

•23/08/2024, 11:43

Despacho

•20/08/2024, 10:36

Despacho

•15/06/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:46

Despacho

•17/05/2022, 15:53

Despacho

•11/06/2020, 11:42