Execução Fiscal 0000028-50.2001.8.05.0023 - TJBA

Execução Fiscal 0000028-50.2001.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:34

Juntada de certidão dd2g

21/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL BOARETTO LTDA em 27/01/2025 23:59.

15/03/2025, 22:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2025 23:59.

15/03/2025, 18:44

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/01/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

01/01/2025, 19:05

Expedição de intimação.

16/12/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Organizacao Comercial Boaretto Ltda Exequente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000028-50.2001.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE EXEQUENTE: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ORGANIZACAO COMERCIAL BOARETTO LTDA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pelo exequente, subam à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens, sendo dispensada na hipótese a intimação para contrarrazões, haja vista a ausência de angularização processual/revelia do executado. Ressalta-se que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Assim, não é necessária a realização de juízo prévio nesta instância, o que, por conseguinte, torna dispensável nova conclusão após a interposição do recurso, à exceção dos embargos de declaração, que devem ser apreciados pelo próprio prolator da decisão, devendo a intimação para contrarrazões e a posterior remessa à instância superior ser impulsionada por ato ordinatório, como forma de empreender celeridade à marcha processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 0000028-50.2001.8.05.0023 Execução Fiscal Jurisdição: Belmonte

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição

05/12/2024, 16:21

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:10

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 14:16

Decisão

•19/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Organizacao Comercial Boaretto Ltda Exequente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000028-50.2001.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE EXEQUENTE: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ORGANIZACAO COMERCIAL BOARETTO LTDA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pelo exequente, subam à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens, sendo dispensada na hipótese a intimação para contrarrazões, haja vista a ausência de angularização processual/revelia do executado. Ressalta-se que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Assim, não é necessária a realização de juízo prévio nesta instância, o que, por conseguinte, torna dispensável nova conclusão após a interposição do recurso, à exceção dos embargos de declaração, que devem ser apreciados pelo próprio prolator da decisão, devendo a intimação para contrarrazões e a posterior remessa à instância superior ser impulsionada por ato ordinatório, como forma de empreender celeridade à marcha processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 0000028-50.2001.8.05.0023 Execução Fiscal Jurisdição: Belmonte

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ORGANIZACAO COMERCIAL BOARETTO LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Petição

Expedição de intimação.

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