Execução Fiscal 8005723-51.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8005723-51.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARINES BARBOSA JARDIM em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de MARINES BARBOSA JARDIM em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:38

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Mandado devolvido Positivamente

08/01/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Marines Barbosa Jardim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005723-51.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: MARINES BARBOSA JARDIM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8005723-51.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 09:20

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 09:20

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 09:11

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 09:20

Decisão

•03/12/2024, 09:20

—

Decorrido prazo de MARINES BARBOSA JARDIM em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINES BARBOSA JARDIM em 27/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

Mandado devolvido Positivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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