Execução Fiscal 0576123-37.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0576123-37.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

04/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Dibens Leasing S/a - Arrendamento Mercantil Advogado: Adriano Keith Yjichi Haga (OAB:SP187281) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0576123-37.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, MARCELO TESHEINER CAVASSANI, ADRIANO KEITH YJICHI HAGA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0576123-37.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. A parte executada vem aos autos informar o depósito integral do valor cobrado na presente execução fiscal, com as devidas atualizações. Por se tratar de depósito judicial do montante integral correspondente ao crédito tributário em discussão, nos termos do art. 151, II, CTN, deve o crédito em questão ter a exigibilidade suspensa. Ante o exposto, reputo garantido o débito tributário materializado na presente ação, para os fins do art. 151, II do CTN e, em consequência, determino que o Estado da Bahia suspenda a exigibilidade do PAF nº 7000083974189 7000051820186 7000115700186 7000153302184 7000146520180 7000083599183 7000150628186 7000057447185 7000086079180 7000054423188 7000057404184 7000085621186 7000116888189 7000148353183 7000085622182 7000087711182 7000117394180 7000085765188 7000057427184 7000148767182 7000086050182 7000148546186 7000141317181 7000083519180 7000057334186 7000118204180 7000056943189 7000087934181 7000059062183 7000106924182 7000057732181 7000118610188 7000116899180 7000086034187 7000117505186 7000058364186 e proceda à emissão de certidão positiva de débito com efeito de negativa em favor da parte Executada, sempre que requerido, abstendo-se de proceder à inscrição do aludido débito nos bancos de dados do CADIN-Estadual, SERASA e correlatos órgãos de proteção ao crédito, ressalvada a hipótese de existência de outros débitos tributários não enquadrados no objeto em discussão no presente processo. Determino a suspensão do feito até o julgamento dos Embargos à Execução nº 8019241-63.2024.8.05.0001. Intime-se a parte exequente para que, em até 48 horas, dê cumprimento a esta decisão. Atribuo a esta decisão força de mandado ou ofício. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de julho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

Expedição de decisão.

02/12/2024, 11:44

Expedição de decisão.

31/07/2024, 16:24

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

31/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:33

Publicado Decisão em 22/01/2024.

11/02/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

11/02/2024, 04:07

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 11:44

Decisão

•31/07/2024, 16:24

—

Partes do Processo(77)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

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