Execução Fiscal 0721240-47.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 261,54

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVA SILVA

OAB/BA 26365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ROSA MARCIA DA COSTA REGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:00

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 20:52

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:58

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:58

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:00

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:30

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:58

Despacho

•01/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 20:52

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:58

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Rosa Marcia Da Costa Rego Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto constante dos expedientes TJ-OFI-2022/01509 e TJ-OFI-2022/01508, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0721240-35.2015.8.05.0039 para 0721240-47.2015.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0721240-47.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 11:54

Comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 10:13

Conclusos para decisão

03/10/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 16:08

Conclusos para decisão

17/09/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/08/2019 23:59:59.

02/09/2019, 01:02

Expedição de despacho.

13/08/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 16:49

Conclusos para decisão

09/08/2019, 10:08

Decorrido prazo de ROSA MARCIA DA COSTA REGO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 01:51

Expedição de carta via ar digital.

24/07/2019, 14:25

Juntada de carta via ar digital

24/07/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 15:35

Conclusos para decisão

05/07/2019, 11:41

Expedição de intimação.

03/04/2019, 11:25

Expedição de intimação.

03/04/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 09:17

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 16:34

Despacho

•06/08/2025, 16:34

Despacho

•03/04/2025, 12:58

Despacho

•03/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:13

Despacho

•23/09/2019, 16:08

Despacho

•09/08/2019, 16:49

Despacho

•05/07/2019, 15:35