Execução Fiscal 8008673-17.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8008673-17.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:32

Expedição de notificação.

09/10/2025, 16:20

Determinado o arquivamento definitivo

09/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 20:22

Expedição de notificação.

01/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 16:47

Publicado Decisão em 04/12/2024.

16/12/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

16/12/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: F. De O. Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008673-17.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: F. DE O. SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008673-17.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 09:24

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:20

Despacho

•01/09/2025, 10:10

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de notificação.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/08/2025 23:59.

Expedição de notificação.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

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