Agravo em Recurso Especial 8051013-47.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 188.509,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS BARROS RODRIGUES

OAB/BA 30957·CPF·Representa: Autor

KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO

OAB/BA 57623·CPF·Representa: Autor

BRUNO PRAZERES DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:07

Conheço do agravo de AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA EM LIQUIDACAO para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

27/04/2026, 09:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

27/04/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

22/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/01/2026, 20:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2026, 18:50

-

•07/01/2026, 20:32

-

•07/01/2026, 20:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 20:32

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 20:32

-

•07/01/2026, 20:32

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•07/01/2026, 20:32

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•07/01/2026, 20:32