Interdito Proibitório 0501288-44.2016.8.05.0229 - TJBA

Interdito Proibitório 0501288-44.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE CASTELLUCCI DE QUEIROZ em 27/01/2025 23:59.

15/06/2025, 21:59

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:25

Baixa Definitiva

25/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:25

Expedição de intimação.

25/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 08:11

Publicado Intimação em 05/12/2024.

14/01/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

14/01/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Maria Gilda Dos Santos Advogado: Sonia Cristina Almeida Rocha (OAB:BA47039) Advogado: Ricardo Andrade Castellucci De Queiroz (OAB:BA63109) Autor: Evandro Da Conceição De Jesus Junior Advogado: Sonia Cristina Almeida Rocha (OAB:BA47039) Advogado: Ricardo Andrade Castellucci De Queiroz (OAB:BA63109) Requerido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0501288-44.2016.8.05.0229 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Interdito Proibitório] AUTOR: MARIA GILDA DOS SANTOS, EVANDRO DA CONCEIÇÃO DE JESUS JUNIOR REU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501288-44.2016.8.05.0229 Interdito Proibitório Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte autora, apesar de devidamente intimada, através de seu advogado, deixou de se manifestar sobre o despacho de Id 447245350. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 2 de dezembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Gilda Dos Santos Advogado: Sonia Cristina Almeida Rocha (OAB:BA47039) Advogado: Ricardo Andrade Castellucci De Queiroz (OAB:BA63109) Autor: Evandro Da Conceição De Jesus Junior Advogado: Sonia Cristina Almeida Rocha (OAB:BA47039) Advogado: Ricardo Andrade Castellucci De Queiroz (OAB:BA63109) Reu: Município De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0501288-44.2016.8.05.0229 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Interdito Proibitório] AUTOR: MARIA GILDA DOS SANTOS, EVANDRO DA CONCEIÇÃO DE JESUS JUNIOR REU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501288-44.2016.8.05.0229 Interdito Proibitório Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Considerando o lapso temporal decorrido desde a propositura da presente, por seu representante, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se obteve solução administrativa do litígio ou se, por outro motivo, não possui mais interesse no prosseguimento do feito. Em caso de resposta positiva, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 3 de junho de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 12:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE CASTELLUCCI DE QUEIROZ em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.

14/06/2024, 03:38

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 18:26

Despacho

•03/06/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Maria Gilda Dos Santos Advogado: Sonia Cristina Almeida Rocha (OAB:BA47039) Advogado: Ricardo Andrade Castellucci De Queiroz (OAB:BA63109) Autor: Evandro Da Conceição De Jesus Junior Advogado: Sonia Cristina Almeida Rocha (OAB:BA47039) Advogado: Ricardo Andrade Castellucci De Queiroz (OAB:BA63109) Requerido: Municipio De Santo Antonio De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0501288-44.2016.8.05.0229 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Interdito Proibitório] AUTOR: MARIA GILDA DOS SANTOS, EVANDRO DA CONCEIÇÃO DE JESUS JUNIOR REU: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0501288-44.2016.8.05.0229 Interdito Proibitório Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte autora, apesar de devidamente intimada, através de seu advogado, deixou de se manifestar sobre o despacho de Id 447245350. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 2 de dezembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE CASTELLUCCI DE QUEIROZ em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RICARDO ANDRADE CASTELLUCCI DE QUEIROZ em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

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