Execução Fiscal 0753505-46.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0753505-46.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:11

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:36

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:36

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:09

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/01/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

01/01/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edvaldo Santos Da Silva - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0753505-46.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: EDVALDO SANTOS DA SILVA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0753505-46.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 2 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 15:36

Decisão

•01/10/2025, 15:52

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

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