Execução Fiscal 8012390-67.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012390-67.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO RUBENS DE ARAUJO ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Publicado Sentença em 05/12/2024.

14/12/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

14/12/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Antonio Rubens De Araujo Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8012390-67.2021.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra ANTONIO RUBENS DE ARAUJO ALMEIDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8012390-67.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 16 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 08:08

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:11

Expedição de carta via ar digital.

10/02/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:56

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:14

Distribuído por sorteio