Execução Fiscal 8014980-30.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.579,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FLAVIA GASPARI BRAGANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de FLAVIA GASPARI BRAGANCA em 08/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:34

Publicado Decisão em 17/09/2025.

20/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 14:35

Expedição de decisão.

15/09/2025, 16:18

Expedição de decisão.

15/09/2025, 15:43

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 13:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de FLAVIA GASPARI BRAGANCA em 08/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:34

Publicado Decisão em 17/09/2025.

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Decisão

•15/09/2025, 13:08

20/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 14:35

Expedição de decisão.

15/09/2025, 16:18

Expedição de decisão.

15/09/2025, 15:43

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 13:08

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de FLAVIA GASPARI BRAGANCA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500620182

20/05/2025, 09:31

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:03

Juntada de recibo (sisbajud)

12/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de FLAVIA GASPARI BRAGANCA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/01/2025, 12:54

Publicado Decisão em 18/12/2024.

11/01/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

11/01/2025, 22:14

Expedição de decisão.

16/12/2024, 11:36

Decorrido prazo de FLAVIA GASPARI BRAGANCA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:17

Publicado Decisão em 05/12/2024.

08/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Flavia Gaspari Braganca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014980-30.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FLAVIA GASPARI BRAGANCA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014980-30.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 05:44

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:33

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:33

Juntada de Edital

16/08/2024, 17:21

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:15

Expedição de decisão.

13/08/2024, 16:15

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2024, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 08:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:06

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:36

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:06

Expedição de despacho.

15/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 15:58

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2023, 15:52

Expedição de despacho.

19/07/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:55

Expedição de despacho.

04/04/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:53

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 18:31

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Decisão

•20/05/2025, 09:31

Decisão

•15/05/2025, 08:34

Decisão

•16/12/2024, 11:36

Decisão

•03/12/2024, 08:43

Decisão

•03/12/2024, 08:43

Decisão

•13/08/2024, 16:15

Decisão

•19/07/2024, 08:25

Despacho

•15/09/2023, 15:06

Despacho

•19/07/2023, 09:11

Despacho

•04/04/2023, 11:53