Execução Fiscal 8022259-04.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.956,92

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

IVONETE COSTA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.

13/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:48

Publicado Decisão em 19/12/2024.

05/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

05/03/2026, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:18

Expedição de decisão.

17/12/2024, 13:25

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 18:58

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.

13/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 13:25

Decisão

•03/12/2024, 08:46

13/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:48

Publicado Decisão em 19/12/2024.

05/03/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

05/03/2026, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:18

Expedição de decisão.

17/12/2024, 13:25

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ivonete Costa Ferreira - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022259-04.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: IVONETE COSTA FERREIRA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022259-04.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:41

Expedição de decisão.

23/09/2024, 13:25

Expedição de despacho.

19/09/2024, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 09:32

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 22:29

Publicado Despacho em 20/10/2023.

02/01/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 17:22

Expedição de despacho.

19/10/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de IVONETE COSTA FERREIRA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:03

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:03

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 04:31

Conclusos para despacho

25/11/2022, 04:31

Decisão

•03/12/2024, 08:46

Decisão

•23/09/2024, 13:25

Decisão

•19/09/2024, 13:23

Despacho

•19/10/2023, 17:22

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2023, 15:32