Execução Fiscal 8022164-37.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8022164-37.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 21:00

Decorrido prazo de TOP MAIS SUPERMERCADOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:48

Publicado Decisão em 18/12/2024.

04/01/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

04/01/2025, 21:27

Expedição de decisão.

16/12/2024, 11:10

Decorrido prazo de TOP MAIS SUPERMERCADOS LTDA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Top Mais Supermercados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022164-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TOP MAIS SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022164-37.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de TOP MAIS SUPERMERCADOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:11

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:28

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:27

Publicado Decisão em 27/08/2024.

28/08/2024, 04:11

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 11:10