Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8029367-32.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8029367-32.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de IRAPUAN LIMA MARTINS em 11/12/2024 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de IRAPUAN LIMA MARTINS em 14/04/2025 23:59.

27/02/2026, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

27/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/02/2026, 06:12

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

03/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8029367-32.2024.8.05.0080. Requerente: Irapuan Lima Martins Advogado: Eduardo Ferreira Freitas Mota (OAB:BA38331) Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8029367-32.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IRAPUAN LIMA MARTINS Advogado(s) do reclamante: EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA, LUCIANO BRITO COTRIM REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029367-32.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, não havendo preliminares ou a apresentação de documentos pela parte ré, tornem os autos conclusos. 5.1) Havendo contestação com preliminares ou a apresentação de documentos, intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. 6) Em seguida, tornem os autos conclusos. 7) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Publique-se. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Expedição de citação.

02/12/2024, 18:08

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:49

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Partes do Processo(75)