Execução Fiscal 0000014-98.1998.8.05.0014 - TJBA

Execução Fiscal 0000014-98.1998.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:44

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:27

Publicado Sentença em 04/12/2024.

31/03/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:19

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: J M G G Panificadora Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000014-98.1998.8.05.0014 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: J M G G PANIFICADORA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI SENTENÇA 0000014-98.1998.8.05.0014 Execução Fiscal Jurisdição: Araci Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ARACI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 09:13

Sentença

•02/12/2024, 21:54

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de J M G G PANIFICADORA LTDA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2025 23:59.

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