Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELLO VINICIUS SANTOS BANDEIRA JUNIOR
OAB/BA 38889·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Apelado: Erinaide Amorim Dantas Maciel Monteiro Advogado: Marcello Vinicius Santos Bandeira Junior (OAB:BA38889-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303289-73.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):
APELADO: ERINAIDE AMORIM DANTAS MACIEL MONTEIRO Advogado(s): MARCELLO VINICIUS SANTOS BANDEIRA JUNIOR (OAB:BA38889-A) DESPACHO À diligente Secretaria para certificação do trânsito em julgado, visto que perlustrando os autos, verifico que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n. 0303289-73.2016.8.05.0103.2.EDCiv foi devidamente analisado por esta e. corte de justiça, e que não há recurso pendente de apreciação. Por conseguinte, determino, com as anotações e cautelas de praxe, nada mais havendo, o arquivamento destes autos com baixa na Distribuição. P., I., e Cumpra-se. Salvador, 04 de dezembro de 2024. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MM013
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0303289-73.2016.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Embargante: Erinaide Amorim Dantas Maciel Monteiro Advogado: Marcello Vinicius Santos Bandeira Junior (OAB:BA38889-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0303289-73.2016.8.05.0103.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: ERINAIDE AMORIM DANTAS MACIEL MONTEIRO Advogado(s): MARCELLO VINICIUS SANTOS BANDEIRA JUNIOR
EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. SENTENÇA ILÍQUIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111 DO STJ. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO É INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS, ACÓRDÃO MANTIDO. Os Embargos de Declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprir omissões que, eventualmente, se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal. Revelam-se incabíveis os Embargos de Declaração, quando, inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 1.022), vem tal recurso, com desvio de sua específica função jurídico-processual, a ser utilizado com a finalidade de instaurar, indevidamente, uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. A obrigação imposta ao Julgador, de fundamentar sua decisão, não vai a ponto de exigir que o mesmo desça a detalhes mínimos. Pode fazê-lo, sucintamente, de modo que possibilite às partes identificar seu convencimento. Vícios inocorrentes, na espécie. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0303289-73.2016.8.05.0103 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº.0303289-73.2016.805.0103.2.EDCiv., como EMBARGANTE, ERINAIDE AMORIM DANTAS MACIEL MONTEIRO, e, EMBARGADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto condutor.
06/12/2024, 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.
15/09/2022, 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022, 13:52
Expedição de intimação.
06/09/2022, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 13:52
Conclusos para despacho
01/09/2022, 11:52
Juntada de certidão
01/09/2022, 10:49
Juntada de Petição de apelação
01/09/2022, 10:01
Juntada de certidão
01/09/2022, 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022, 17:41
Expedição de intimação.
30/08/2022, 17:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2022, 17:28
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 08:45
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 08:45
Documentos
Despacho
•31/10/2025, 13:16
Despacho
•21/10/2025, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Embargante: Erinaide Amorim Dantas Maciel Monteiro Advogado: Marcello Vinicius Santos Bandeira Junior (OAB:BA38889-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0303289-73.2016.8.05.0103.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: ERINAIDE AMORIM DANTAS MACIEL MONTEIRO Advogado(s): MARCELLO VINICIUS SANTOS BANDEIRA JUNIOR
EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. SENTENÇA ILÍQUIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111 DO STJ. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO É INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS, ACÓRDÃO MANTIDO. Os Embargos de Declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprir omissões que, eventualmente, se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal. Revelam-se incabíveis os Embargos de Declaração, quando, inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 1.022), vem tal recurso, com desvio de sua específica função jurídico-processual, a ser utilizado com a finalidade de instaurar, indevidamente, uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. A obrigação imposta ao Julgador, de fundamentar sua decisão, não vai a ponto de exigir que o mesmo desça a detalhes mínimos. Pode fazê-lo, sucintamente, de modo que possibilite às partes identificar seu convencimento. Vícios inocorrentes, na espécie. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0303289-73.2016.8.05.0103 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº.0303289-73.2016.805.0103.2.EDCiv., como EMBARGANTE, ERINAIDE AMORIM DANTAS MACIEL MONTEIRO, e, EMBARGADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto condutor.
06/12/2024, 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.
15/09/2022, 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022, 13:52
Expedição de intimação.
06/09/2022, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 13:52
Conclusos para despacho
01/09/2022, 11:52
Juntada de certidão
01/09/2022, 10:49
Juntada de Petição de apelação
01/09/2022, 10:01
Juntada de certidão
01/09/2022, 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022, 17:41
Expedição de intimação.
30/08/2022, 17:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)