Agravo em Recurso Especial 0701010-45.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Roubo
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FELIPE BRIAN TELES DE JESUS DOS SANTOS
CPF
093.***.***-36
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/06/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025, 13:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513748/2025
05/06/2025, 16:46
Protocolizada Petição 513748/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025
05/06/2025, 16:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
04/06/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025, 01:49
Não conhecido o recurso de FELIPE BRIAN TELES DE JESUS DOS SANTOS
30/05/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
30/05/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/05/2025, 19:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/05/2025, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14/05/2025, 16:16
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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30/05/2025, 20:30
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14/05/2025, 16:14
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14/05/2025, 16:14
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14/05/2025, 16:14
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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14/05/2025, 16:14
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14/05/2025, 16:14
Acórdão/Decisão Monocrática
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14/05/2025, 16:14
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14/05/2025, 16:14
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14/05/2025, 16:14
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14/05/2025, 16:14