Procedimento Comum Cível 0001676-26.2013.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

AILTON BEZERRA DE ALMEIDA

Autor

IVONE FARIAS DE ALMEIDA

Autor

CPF: 459.112.404-59

Terceiro

MARIA MARLENE DE SA SILVA

Terceiro

JAILMA FABIANA DE SA SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE PAULO SOUSA ARAUJO

OAB/BA 16091·CPF·Representa: Réu

DAFNNE ELEFTHERIOS DINAS SILVESTRE

OAB/BA 61629·CPF·Representa: Réu

LUCAS ANDRE CAMPOS NUNES BACELAR

OAB/BA 58156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AILTON BEZERRA DE ALMEIDA

Autor

IVONE FARIAS DE ALMEIDA

Autor

CPF: 459.112.404-59

Terceiro

MARIA MARLENE DE SA SILVA

Terceiro

JAILMA FABIANA DE SA SANTOS

Terceiro

HERDEIROS E SUCESSORES DE JASON GOMES DA SILVA

Reu

MARIA MARLENE DE SA SILVA

Reu

JAILMA FABIANA DE SA SANTOS

Reu

REGINALDO DE SA SILVA

CPF

Reu

JOSE FABIO DE SA SILVA

CPF

Reu

ROSIVALDO DE SA SILVA

CPF

Reu

MANOEL CARLOS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUTEMBERG DANTAS DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EURIDES DE SA ALVES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:22

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:22

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:07

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivone Farias De Almeida Apelante: Ailton Bezerra De Almeida Apelado: Herdeiros E Sucessores De Jason Gomes Da Silva Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:BA16091-A) Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:BA61629-A) Apelado: Maria Marlene De Sá Silva Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:BA16091-A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 0001676-26.2013.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:10

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SA SILVA em 06/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE CAMPOS NUNES BACELAR em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE CAMPOS NUNES BACELAR em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de HERDEIROS E SUCESSORES DE JASON GOMES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:22

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:22

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:07

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 12:05

Decisão

•19/02/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivone Farias De Almeida Apelante: Ailton Bezerra De Almeida Apelado: Herdeiros E Sucessores De Jason Gomes Da Silva Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:BA16091-A) Advogado: Dafnne Eleftherios Dinas Silvestre (OAB:BA61629-A) Apelado: Maria Marlene De Sá Silva Advogado: Jorge Paulo Sousa Araujo (OAB:BA16091-A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 0001676-26.2013.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:10

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SA SILVA em 06/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE CAMPOS NUNES BACELAR em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE CAMPOS NUNES BACELAR em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de HERDEIROS E SUCESSORES DE JASON GOMES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de JORGE PAULO SOUSA ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de AILTON BEZERRA DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de DAFNNE ELEFTHERIOS DINAS SILVESTRE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de JAILMA FABIANA DE SÁ SANTOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE SA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE SÁ SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de REGINALDO DE SA SILVA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:54

Publicado Intimação em 13/12/2023.

30/12/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de apelação

14/12/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:36

Expedição de intimação.

12/12/2023, 16:36

Expedição de intimação.

23/11/2023, 11:11

Julgado improcedente o pedido

23/11/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de alegações finais

11/10/2023, 10:23

Publicado Intimação em 22/08/2023.

02/09/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 17:24

Publicado Intimação em 22/08/2023.

02/09/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 17:22

Publicado Intimação em 22/08/2023.

02/09/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 17:21

Expedição de intimação.

31/08/2023, 09:27

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:23

Juntada de termo de audiência

31/08/2023, 09:22

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

31/08/2023, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

31/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de DAFNNE ELEFTHERIOS DINAS SILVESTRE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

29/08/2023, 05:32

Mandado devolvido Positivamente

23/08/2023, 13:00

Mandado devolvido Positivamente

23/08/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:55

Expedição de mandado.

21/08/2023, 12:12

Expedição de mandado.

21/08/2023, 12:12

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE SÁ SILVA em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE SA SILVA em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:06

Decorrido prazo de IVONE FARIAS DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:06

Decorrido prazo de HERDEIROS E SUCESSORES DE JASON GOMES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de AILTON BEZERRA DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de JAILMA FABIANA DE SÁ SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de AILTON BEZERRA DE ALMEIDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de REGINALDO DE SA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de HERDEIROS E SUCESSORES DE JASON GOMES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de JAILMA FABIANA DE SÁ SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de REGINALDO DE SA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2023, 12:59

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 04:36

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de JORGE PAULO SOUSA ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

29/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de AILTON BEZERRA DE ALMEIDA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:31

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2023, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2023, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2023, 01:11

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 11:47

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 11:47

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 11:47

Publicado Intimação em 22/06/2023.

23/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 05:06

Mandado devolvido Cancelado

22/06/2023, 12:40

Expedição de intimação.

22/06/2023, 12:28

Expedição de intimação.

22/06/2023, 12:28

Expedição de intimação.

22/06/2023, 12:28

Expedição de intimação.

22/06/2023, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/08/2023 00:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

22/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2023, 08:45

Mandado devolvido Cancelado

21/06/2023, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 00:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

21/06/2023, 14:10

Expedição de mandado.

21/06/2023, 14:02

Expedição de intimação.

21/06/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:24

Expedição de intimação.

21/06/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:01

Expedição de intimação.

21/06/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de HERDEIROS E SUCESSORES DE JASON GOMES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

07/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE SA SILVA em 30/01/2023 23:59.

09/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de JAILMA FABIANA DE SÁ SANTOS em 30/01/2023 23:59.

10/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE SÁ SILVA em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de REGINALDO DE SA SILVA em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:41

Publicado Intimação em 29/11/2022.

07/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 00:52

Publicado Intimação em 29/11/2022.

06/01/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 22:11

Publicado Intimação em 29/11/2022.

06/01/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 18:42

Publicado Intimação em 29/11/2022.

06/01/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 15:36

Publicado Intimação em 29/11/2022.

06/01/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

21/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 10:42

Expedição de intimação.

25/11/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2022, 10:28

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:11

Decorrido prazo de REGINALDO DE SA SILVA em 08/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE SA SILVA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:37

Decorrido prazo de JAILMA FABIANA DE SÁ SANTOS em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:37

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SA SILVA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:37

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE SÁ SILVA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:37

Decorrido prazo de HERDEIROS E SUCESSORES DE JASON GOMES DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:37

Decorrido prazo de IVONE FARIAS DE ALMEIDA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:37

Decorrido prazo de AILTON BEZERRA DE ALMEIDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de HERDEIROS E SUCESSORES DE JASON GOMES DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE SÁ SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de ROSIVALDO DE SA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de JAILMA FABIANA DE SÁ SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE SA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de REGINALDO DE SA SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

04/10/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 04:17

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:07

Publicado Intimação em 08/04/2020.

02/04/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 11:46

Publicado Intimação em 08/04/2020.

02/04/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de DAFNNE ELEFTHERIOS DINAS SILVESTRE em 13/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 21:22

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE CAMPOS NUNES BACELAR em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de JORGE PAULO SOUSA ARAUJO em 15/10/2020 23:59:59.

26/12/2020, 00:01

Publicado Intimação em 22/09/2020.

25/12/2020, 12:13

Juntada de certidão

14/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 18:53

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 18:53

Juntada de certidão

21/09/2020, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:20

Expedição de intimação via Sistema.

21/09/2020, 13:20

Audiência instrução e julgamento cancelada para 22/09/2020 15:30.

21/09/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 13:47

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 02:47

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 02:47

Publicado Intimação em 10/08/2020.

15/09/2020, 02:47

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:51

Conclusos para decisão

28/08/2020, 10:40

Juntada de certidão

28/08/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 07:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/08/2020, 07:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 15:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/08/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 10:45

Expedição de intimação via Sistema.

07/08/2020, 10:45

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/08/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 10:45

Audiência instrução e julgamento redesignada para 22/09/2020 15:30.

07/08/2020, 10:26

Juntada de ato ordinatório

07/08/2020, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2020, 12:24

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/04/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 12:11

Expedição de intimação via Sistema.

07/04/2020, 12:11

Audiência instrução e julgamento designada para 20/08/2020 16:30.

07/04/2020, 11:51

Juntada de ato ordinatório

07/04/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2020, 09:59

Publicado Intimação em 31/01/2020.

03/02/2020, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 12:05

Expedição de intimação via Sistema.

30/01/2020, 12:05

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

30/01/2020, 12:05

Expedição de mandado via Central de Mandados.

30/01/2020, 12:05

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

24/01/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2019, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2019, 17:23

Publicado Intimação em 14/08/2019.

02/09/2019, 01:04

Expedição de intimação.

13/08/2019, 15:35

Expedição de intimação.

13/08/2019, 15:35

Audiência conciliação designada para 18/09/2019 11:20.

13/08/2019, 15:28

Juntada de ato ordinatório

13/08/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 10:17

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:26

Juntada de certidão

31/08/2017, 15:16

DOCUMENTO

03/07/2013, 14:42

PETIÇÃO

19/06/2013, 13:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/06/2013, 11:58

RECEBIMENTO

19/06/2013, 10:20

ENTREGA EM CARGA/VISTA

04/06/2013, 15:21

MERO EXPEDIENTE

28/05/2013, 16:32

CONCLUSÃO

22/05/2013, 14:39

PETIÇÃO

22/05/2013, 12:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/05/2013, 12:30

RECEBIMENTO

22/05/2013, 11:48

ENTREGA EM CARGA/VISTA

13/05/2013, 17:21

PETIÇÃO

13/05/2013, 17:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/05/2013, 16:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 13:41

MERO EXPEDIENTE

02/04/2013, 14:56

CONCLUSÃO

14/03/2013, 18:06

DISTRIBUIÇÃO

27/02/2013, 10:09

Despacho

•25/11/2025, 15:47

Despacho

•25/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:24

Despacho

•03/04/2025, 18:32

Despacho

•03/04/2025, 18:04

Despacho

•02/08/2024, 18:54

Despacho

•02/08/2024, 09:43

Despacho

•13/06/2024, 10:10

Sentença

•23/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:55

Despacho

•02/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:01

Despacho

•30/07/2022, 10:27

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/02/2026, 12:05

Decisão

•19/02/2026, 08:29

Despacho

•25/11/2025, 15:47

Despacho

•25/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:24

Despacho

•03/04/2025, 18:32

Despacho

•03/04/2025, 18:04

Despacho

•02/08/2024, 18:54

Despacho

•02/08/2024, 09:43

Despacho

•13/06/2024, 10:10

Sentença

•23/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:55

Despacho

•02/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:01

Despacho

•30/07/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 12:07

Despacho

•17/09/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 11:04

Despacho

•24/01/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:24

Despacho

•13/08/2019, 10:17

Despacho

•31/08/2017, 15:16

Despacho

•31/08/2017, 15:16