Execução de Título Extrajudicial 8009637-31.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009637-31.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Jotanunes Construtora Ltda Advogado: Lairton Augusto Dos Santos Araujo (OAB:PE35876) Executado: Melkzedek De Hungria Rocha Executado: Jose Neves Da Rocha Executado: Valdelice De Hungria Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8009637-31.2024.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Autor: JOTANUNES CONSTRUTORA LTDA Réu: MELKZEDEK DE HUNGRIA ROCHA e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009637-31.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a quantia reclamada - R$ R$ 19.066,97 (dezenove mil, sessenta e seis reais e noventa e sete centavos) - no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de lhe ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 827 do CPC) ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). Para a hipótese de pagamento por parte do(s) executado(s), fixo os honorários advocatícios em 10%, percentual que será reduzido para 5%, se o pagamento for integral (art. 827 do CPC). Se o executado for citado e não pagar a quantia exequenda ou se não for citado porque não foi encontrado no endereço informado no processo, determino: A) Proceda-se à penhora na primeira hipótese ou o arresto executivo na segunda, de eventual numerário do(s) executado(s), via SISBAJUD, até o valor de R$ 19.066,97 (dezenove mil, sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), mediante prévio recolhimento das custas; B) Inexitoso o bloqueio de numerário acima, proceda-se com a restrição de "transferência", via RENAJUD, de eventuais veículos registrados em nome do(s) executado(s); B.1) Encontrado algum veículo via RENAJUD, deve o cartório também juntar ao processo a tela "DETALHAR VEÍCULO" e "DETALHAR RESTRIÇÕES DO VEÍCULO"; B.2) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte que o endereço no cadastro do(s) veículo(s) é diverso daquele indicado neste processo, expeça-se mandado de remoção do automóvel, desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem,; B.3) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte o mesmo informado nestes autos, intime-se a parte exequente para diligenciar e informar, no prazo máximo de 30 dias, onde pode(m) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) apontados na pesquisa via RENAJUD, ficando de logo determinada a expedição de mandado de remoção do(s) veículo(s), desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem. C) Se as tentativas de constrição patrimonial acima se mostrarem frustradas, investigue a existência de patrimônio do(s) devedore(s), via INFOJUD, devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo máximo de 10 dias, a fim de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 02 de dezembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(29)