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Execucao FiscalFracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Castro Alves

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF

Autor

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Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTANA em 28/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(89)