Execução Fiscal 0006145-47.2008.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.961,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Central de Ajuda

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS

Terceiro

MATERNIDADE JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO

Terceiro

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA

Terceiro

HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:19

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:19

Expedição de sentença.

05/11/2025, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 12:03

Expedição de despacho.

30/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:27

Publicado Despacho em 16/08/2024.

18/08/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 23:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:56

Expedição de despacho.

14/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:20

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:19

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:19

Expedição de sentença.

05/11/2025, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 12:03

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 08:54

Sentença

•30/10/2025, 12:03

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legal

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Expedição de despacho.

30/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:27

Publicado Despacho em 16/08/2024.

18/08/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 23:47

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:56

Expedição de despacho.

14/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comercial De Racoes Barreto Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006145-47.2008.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0006145-47.2008.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié

05/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/08/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:12

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 21:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 20:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 20:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 19:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 19:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE RACOES BARRETO LTDA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 16:38

Publicado Decisão em 18/07/2023.

07/08/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

10/06/2023, 22:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:04

Declarada incompetência

25/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 22:02

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2021, 00:00

Abandono da causa

08/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2017, 00:00

Documento

14/04/2015, 00:00

Documento

14/04/2015, 00:00

Documento

14/04/2015, 00:00

Petição

14/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 00:00

Expedição de documento

27/06/2012, 00:00

Recebimento

26/06/2012, 00:00

Expedição de documento

26/06/2012, 00:00

Remessa

14/02/2012, 00:00

Conclusão

09/01/2012, 00:00

Mandado

01/11/2011, 00:00

Mandado

27/09/2011, 00:00

Expedição de documento

05/04/2010, 00:00

Provisório

04/03/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

24/11/2008, 00:00

Expedição de documento

20/11/2008, 00:00

Enviado para publicação no dpj

19/11/2008, 00:00

Despacho do juiz

18/11/2008, 00:00

Processo autuado

28/10/2008, 00:00

Distribuição

22/10/2008, 00:00

Despacho

•02/08/2024, 18:12

Despacho

•02/08/2024, 18:12

Despacho

•17/07/2023, 11:02

Decisão

•25/04/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:07

Sentença

•08/06/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 21:03

Decisão

•14/04/2015, 15:27

Decisão

•14/04/2015, 15:27

Despacho

•14/04/2015, 15:27

Despacho

•14/04/2015, 15:27