Execução Fiscal 0008396-11.2008.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.467,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIMOES SILVA

OAB/BA 12080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FLORISVALDO DANTAS DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Florisvaldo Dantas De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0008396-11.2008.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0008396-11.2008.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 11:14

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 14:36

Expedição de carta via ar digital.

08/06/2021, 16:50

Expedição de Carta.

08/06/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 16:34

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 09/07/2020 23:59:59.

10/12/2020, 12:00

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

05/06/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

05/06/2020, 12:14

Devolvidos os autos

14/04/2020, 18:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/11/2019, 00:00

Recebimento

05/10/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 15:54

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 20:28

Sentença

•01/08/2024, 20:28

Sentença

•01/08/2024, 20:28

Decisão

•29/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 18:08