Execução Fiscal 0012994-33.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 116.673,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MARCELO TAVARES DA SILVA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE ROMAO DA SILVA NETO

CPF

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA SENTO SE VALVERDE

OAB/BA 11452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

MARCELO TAVARES DA SILVA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE ROMAO DA SILVA NETO

CPF

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:04

Decorrido prazo de JOSE ROMAO DA SILVA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Marcelo Tavares da Silva em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 16:03

Expedição de decisão.

22/02/2026, 01:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 01:39

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.

08/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:04

Decorrido prazo de JOSE ROMAO DA SILVA NETO em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 01:39

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:57

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Marcelo Tavares da Silva em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 16:03

Expedição de decisão.

22/02/2026, 01:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 01:39

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de O Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.

08/10/2024, 18:42

Decorrido prazo de Marcelo Tavares da Silva em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE ROMAO DA SILVA NETO em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SAO PAULO LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/08/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: O Estado Da Bahia Advogado: Andrea Sento Se Valverde (OAB:BA11452) Exequente: Jose Romao Da Silva Neto Exequente: Marcelo Tavares Da Silva Executado: Distribuidora E Instaladora De Vidros Sao Paulo Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Var PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0012994-33.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/08/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

20/09/2019, 00:00

Publicação

21/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2016, 00:00

Mero expediente

14/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2016, 00:00

Remessa

23/08/2010, 13:48

Protocolo de Petição

19/03/2010, 16:53

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 17:44

Remessa

13/08/2009, 17:49

Expedição de documento

05/06/2009, 16:44

Expedição de documento

05/06/2009, 16:23

Expedição de documento

14/05/2009, 09:32

Publicado pelo dpj

13/05/2009, 22:42

Enviado para publicação no dpj

13/05/2009, 13:30

Despacho do juiz

26/03/2009, 14:43

Remessa

29/01/2009, 09:09

Recebimento

29/01/2009, 09:03

Processo autuado

29/01/2009, 09:03

Distribuição

28/01/2009, 10:19

Despacho

•02/08/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:37

Despacho

•14/09/2016, 11:56