Embargos de Declaração Cível 8046954-84.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

FERNANDO JOSE BASTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

FERNANDO JOSE BASTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE BASTOS SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:00

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:00

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 06:42

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:09

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:57

Solicitado dia de julgamento

29/10/2024, 11:37

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE BASTOS SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:00

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:00

Publicado Ementa em 05/12/2024.

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 06:42

Despacho

•04/03/2024, 17:27

05/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 06:42

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:09

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:57

Solicitado dia de julgamento

29/10/2024, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 09:53

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:53

Retirado de pauta

30/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:44

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:28

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 13:07

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:57

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2023, 14:26

Distribuído por dependência

24/10/2023, 14:26

Despacho

•04/03/2024, 13:57