Execução Fiscal 0053990-15.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 131.135,41

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODES

OAB/BA 39709·Representa: Réu

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/DF 840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SOS MEDICO EMPREENDIMENTOS MEDICOS DE EMERGENCIA S/C LTDA

Reu

S.O.S. MEDICO- EMPREENDIMENTOS MEDICOS DE EMERGENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sos Medico Empreendimentos Medicos De Emergencia S/c Ltda Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB:DF840-A) Advogado: Augusto Cesar Lourenco Brederodes (OAB:BA39709) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0053990-15.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

28/07/2020, 19:28

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/01/2020, 00:00

Petição

11/09/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/10/2009, 17:56

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 00:51

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 06:55

Despacho

•19/01/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:28

Despacho

•02/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:23

Decisão

•28/07/2020, 19:28