Execução Fiscal 0000540-55.2006.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 58.404,05

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILA KARINA FRANCA LIMA

OAB/BA 28407·CPF·Representa: Réu

ISALBERTO ZAVAO LIMA

OAB/BA 25056·CPF·Representa: Réu

GABRIELE NOBRE DE ANDRADE

OAB/BA 34939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INTEX INDUSTRIA DE PLASTICOS SA

Reu

INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2026, 15:17

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

17/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:49

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:28

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:28

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2026, 15:17

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:05

Decorrido prazo de INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

17/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

17/09/2025, 03:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:49

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:28

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Apelado: Intex - Industria De Plasticos S/a Advogado: Isalberto Zavao Lima (OAB:BA25056-A) Advogado: Gabriele Nobre De Andrade (OAB:BA34939-A) Advogado: Neila Karina Franca Lima (OAB:BA28407-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000540-55.2006.8.05.0250 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A Advogado(s): ISALBERTO ZAVAO LIMA (OAB:BA25056-A), GABRIELE NOBRE DE ANDRADE (OAB:BA34939-A), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB:BA28407-A) DESPACHO Vistas ao Estado da Bahia para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0000540-55.2006.8.05.0250 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 05

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:43

Publicado Intimação automática de migração em 22/10/2020.

17/01/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2021, 02:13

Petição

21/07/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Petição

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Petição

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Petição

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Documento

02/01/2020, 00:00

Petição

02/01/2020, 00:00

Mero expediente

25/10/2016, 00:00

Recebimento

25/10/2016, 00:00

Petição

14/11/2013, 00:00

Petição

27/09/2013, 00:00

Recebimento

12/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2013, 00:00

Remessa

21/06/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 09:04

Decisão

•18/07/2025, 12:16

Decisão

•17/07/2025, 23:16

Despacho

•03/12/2024, 17:57

Despacho

•03/12/2024, 14:19

Despacho

•19/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:30

Despacho

•02/01/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•02/01/2020, 12:08

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:49

Decisão

•18/07/2025, 12:16

Decisão

•17/07/2025, 23:16

Despacho

•03/12/2024, 17:57

Despacho

•03/12/2024, 14:19

Despacho

•19/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:30

Despacho

•02/01/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•02/01/2020, 12:08

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Sentença

•02/01/2020, 12:07

Despacho

•02/01/2020, 12:07

Despacho

•02/01/2020, 12:07

Despacho

•02/01/2020, 12:03

Despacho

•02/01/2020, 12:01

Despacho

•25/10/2016, 15:41