Execução Fiscal 0109766-87.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 91.723,92

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTENOGENES FARIAS CONCEICAO

OAB/SE 1574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(85)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS

Terceiro

MATERNIDADE JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO

Terceiro

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA

Terceiro

HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

NILTON CESAR SOARES COELHO

CPF

Reu

NAIDE SUELY ERICEIRA LAVRA COELHO

CPF

Reu

ARIONE MONTEIRO DINIZ

Reu

OTICA DINIZ LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:22

Expedição de decisão.

20/02/2025, 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 08:29

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de NILTON CESAR SOARES COELHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de NAIDE SUELY ERICEIRA LAVRA COELHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de ARIONE MONTEIRO DINIZ em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de Otica Diniz Ltda Me em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/08/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Otica Diniz Ltda Me Executado: Arione Monteiro Diniz Executado: Naide Suely Ericeira Lavra Coelho Executado: Nilton Cesar Soares Coelho Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0109766-87.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente

05/12/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:22

Expedição de decisão.

20/02/2025, 08:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 08:29

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:49

Decisão

•20/02/2025, 08:29

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:27

Decorrido prazo de NILTON CESAR SOARES COELHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de NAIDE SUELY ERICEIRA LAVRA COELHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de ARIONE MONTEIRO DINIZ em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de Otica Diniz Ltda Me em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 18:00

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/08/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Otica Diniz Ltda Me Executado: Arione Monteiro Diniz Executado: Naide Suely Ericeira Lavra Coelho Executado: Nilton Cesar Soares Coelho Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0109766-87.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 19:48

Expedição de despacho.

02/08/2024, 19:48

Conclusos para decisão

11/06/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

10/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

11/04/2012, 00:00

Mero expediente

20/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2012, 00:00

Remessa

09/11/2011, 10:32

Distribuição

08/11/2011, 10:26

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:19

Despacho

•02/08/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 06:40

Despacho

•30/09/2016, 16:23

Despacho

•20/03/2012, 16:20