Execução Fiscal 8000252-19.2019.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8000252-19.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:39

Baixa Definitiva

09/04/2025, 17:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:24

Decorrido prazo de MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:24

Publicado Sentença em 05/12/2024.

14/12/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

14/12/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mobel Comercial Mobiliaria E Eletros Ltda - Epp Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000252-19.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8000252-19.2019.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 15 de fevereiro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 08:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 22:01

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:00

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/09/2021 23:59.

30/10/2021, 05:50

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 08:24

Sentença

•29/11/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mobel Comercial Mobiliaria E Eletros Ltda - Epp Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000252-19.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8000252-19.2019.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 15 de fevereiro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOBEL COMERCIAL MOBILIARIA E ELETROS LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 23/09/2021 23:59.

Todas as movimentações(27)