Procedimento Comum Cível 8000191-29.2022.8.05.0225 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000191-29.2022.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000191-29.2022.8.05.0225. Autor: Jailson De Jesus Santos Sampaio Advogado: Ubiratan Queiroz Duarte (OAB:BA10587) Reu: Posto Reforco 4 Ltda Advogado: Leonardo Guimaraes Dias (OAB:SP309838) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Salvador Figueiredo Andrade - Praça Ápio Medrado, s/n, Centro, Santa Teresinha-BA, CEP – 44.590-000 Tel: (75) 3639-2166 / 2147, E-mail: [email protected] | [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8443541 Processo: 8000191-29.2022.8.05.0225 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: JAILSON DE JESUS SANTOS SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: UBIRATAN QUEIROZ DUARTE - BA10587 REU: POSTO REFORCO 4 LTDA Advogado do(a) REU: LEONARDO GUIMARAES DIAS - SP309838 [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000191-29.2022.8.05.0225 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Teresinha Vistos, etc. Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem as questões de fato e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada. Ressalto que requerimentos genéricos ou róis de testemunhas sem que se especifique o que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas não serão analisados. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada, com indicação especificada dos atos controvertidos que pretende provar com cada diligência, mormente com a oitiva de testemunhas. A ausência de manifestação ou falta de justificação/especificação será entendida como desistência da prova declinada. Não realizando os pleitos da forma acima determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória pretendida. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos para saneamento. Caso ambas as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado, façam-se conclusos para julgamento. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SANTA TERESINHA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito KS

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de POSTO REFORCO 4 LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON DE JESUS SANTOS SAMPAIO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES DIAS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de POSTO REFORCO 4 LTDA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON DE JESUS SANTOS SAMPAIO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UBIRATAN QUEIROZ DUARTE em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de POSTO REFORCO 4 LTDA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON DE JESUS SANTOS SAMPAIO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de POSTO REFORCO 4 LTDA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON DE JESUS SANTOS SAMPAIO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON DE JESUS SANTOS SAMPAIO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de POSTO REFORCO 4 LTDA em 24/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(61)