Petição Cível 8000074-27.2023.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

PAULO PINTO DE MAGALHAES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE MAGALHAES NOGUEIRA

Terceiro

PAULO HENRIQUE MAGALHAES NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 38659·CPF·Representa: Autor

VANESSA BATISTA MAGALHAES

OAB/BA 76938·CPF·Representa: Autor

JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA

OAB/BA 54813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:28

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:57

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:45

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:12

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:28

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:28

Decorrido prazo de JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:57

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:12

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 15:45

Despacho

•08/08/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:45

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:08

Expedição de intimação.

12/08/2025, 12:05

Expedição de intimação.

12/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:15

Expedição de intimação.

08/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:00

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:00

Expedição de intimação.

06/08/2025, 12:59

Expedição de intimação.

06/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de certidão

03/07/2025, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 14:26

Expedição de intimação.

03/07/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de VANESSA BATISTA MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.

15/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:18

Expedição de intimação.

15/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:18

Expedição de intimação.

15/04/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de certidão

10/01/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 10:55

Expedição de intimação.

07/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Paulo Pinto De Magalhaes Advogado: Joao Marques Da Silva Junior (OAB:BA38659) Requerido: Paulo Henrique Magalhâes Nogueira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000074-27.2023.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: PAULO PINTO DE MAGALHAES Advogado(s): REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MAGALHÂES NOGUEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000074-27.2023.8.05.0185 Petição Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado por PAULO PINTO DE MAGALHÃES, visando a nomeação de advogado dativo. Alega o solicitante que necessita de nomeação de advogado dativo cuja finalidade de defesa dos seus direitos de retiradas e transferência de uma empresa do seu nome. Em observância ao princípio da assistência jurídica integral e gratuita, inculpido no inciso LXXIV, do artigo 5º, da CF, nomeio o DR. JOÃO MARQUES DA SILVA JUNIOR OAB/BA - 38.659, DEFENSOR DATIVO, para atuar no feito, sendo que deverá a mesma ser intimado para ciência da nomeação do encargo e quanto à aceitação, sendo que em caso positivo, interpor a ação. Intime-se o Requerente do teor desta decisão. Por fim, intime-se o advogado nomeado para quando for ingressar com ação, fazer menção a este mesmo número de processo, devendo a contadoria proceder com nova classificação de acordo com a demanda que será ajuizada. Expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema. DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto.

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

04/07/2023, 23:13

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 15:09

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

29/04/2023, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 17:15

Publicado Intimação em 23/02/2023.

31/03/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 10:52

Expedição de intimação.

15/02/2023, 10:50

Expedição de intimação.

15/02/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 09:40

Despacho

•18/06/2025, 14:42

Despacho

•02/12/2024, 18:00

Despacho

•10/02/2023, 10:17