—

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.626,92

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Santa Cruz Cabrália

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

CNPJ

Autor

EMIR MENDES BEZERRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA

Terceiro

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de EMIR MENDES BEZERRA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMIR MENDES BEZERRA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMIR MENDES BEZERRA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMIR MENDES BEZERRA em 11/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(51)