Embargos à Execução Fiscal 0302305-11.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MAURICIO DIAS MOURA

Autor

MAURICIO DIAS MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 21078·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MAURICIO DIAS MOURA

Autor

MAURICIO DIAS MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

MUNICPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:09

Publicado Decisão em 04/07/2024.

20/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 16/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:58

Publicado Sentença em 25/09/2024.

12/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:56

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Embargante: Mauricio Dias Moura Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dum PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0302305-11.2017.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/09/2024, 17:14

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 11:47

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:09

Publicado Decisão em 04/07/2024.

20/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 17:14

Sentença

•20/09/2024, 11:47

12/04/2026, 07:58

Publicado Sentença em 25/09/2024.

12/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:56

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Embargante: Mauricio Dias Moura Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dum PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0302305-11.2017.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/09/2024, 17:14

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2024, 11:47

Embargos de declaração não acolhidos

20/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS MOURA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2024, 11:20

Publicado Sentença em 07/08/2024.

18/08/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 17:08

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Embargante: Mauricio Dias Moura Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0302305-11.2017.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/08/2024, 07:27

Indeferida a petição inicial

02/08/2024, 19:00

Expedição de decisão.

02/08/2024, 19:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:37

Expedição de decisão.

01/08/2024, 12:31

Expedição de decisão.

29/06/2024, 08:45

Não recebido o recurso de MAURICIO DIAS MOURA - CPF: 548.540.835-49 (EMBARGANTE).

28/06/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

07/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2023, 17:24

Expedição de despacho.

08/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:36

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2018, 00:00

Petição

01/09/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:06

Sentença

•03/08/2024, 07:27

Sentença

•02/08/2024, 19:00

Decisão

•29/06/2024, 08:45

Decisão

•28/06/2024, 13:21

Despacho

•08/08/2023, 15:57

Despacho

•22/08/2018, 13:08