Execução Fiscal 0306053-90.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.072,89

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA UCKONN OLIVEIRA

OAB/MG 23083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALICE MARIA COELHO JUNCAL

Terceiro

JOSE JUNCAL PAZOS

Terceiro

DISTRIBUIDORA GAROUPA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALICE MARIA COELHO JUNCAL

Reu

JOSE JUNCAL PAZOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOSE JUNCAL PAZOS em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:26

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2025, 12:40

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2025, 12:40

Expedição de Carta.

26/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 20:25

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2025, 20:25

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/03/2025, 16:01

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:02

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2025, 01:16

Expedição de mandado.

11/02/2025, 10:55

Mandado devolvido Cancelado

27/11/2024, 15:40

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOSE JUNCAL PAZOS em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:26

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2025, 12:40

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2025, 12:40

Expedição de Carta.

26/05/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 20:25

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2025, 20:25

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/03/2025, 16:01

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:02

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2025, 01:16

Expedição de mandado.

11/02/2025, 10:55

Mandado devolvido Cancelado

27/11/2024, 15:40

Expedição de mandado.

27/11/2024, 14:49

Expedição de despacho.

25/11/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:32

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:24

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 10:40

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 10:40

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 10:40

Expedição de Carta.

05/08/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Distribuidora Garoupa De Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0306053-90.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0306053-90.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:05

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:34

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2023, 10:09

Expedição de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha).

27/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:18

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2021, 00:00

Petição

05/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/05/2021, 00:00

Petição

23/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/03/2021, 00:00

Documento

23/03/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2020, 00:00

Expedição de documento

21/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/10/2020, 00:00

Documento

18/08/2014, 00:00

Expedição de documento

18/08/2014, 00:00

Documento

18/08/2014, 00:00

Publicação

25/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2014, 00:00

Mero expediente

09/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2014, 00:00

Mero expediente

05/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2014, 00:00

Petição

28/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2014, 00:00

Documento

07/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/12/2013, 00:00

Mero expediente

25/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/10/2013, 00:00

Documento

30/10/2013, 00:00

Mero expediente

30/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

11/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2013, 00:00

Audiência Designada

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

31/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:02

Despacho

•25/11/2024, 18:49

Despacho

•25/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:28

Decisão

•01/08/2024, 21:05

Decisão

•01/08/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:14

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/05/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:02

Despacho

•25/11/2024, 18:49

Despacho

•25/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:28

Decisão

•01/08/2024, 21:05

Decisão

•01/08/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:11

Decisão

•23/03/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:43

Despacho

•09/07/2014, 13:07

Despacho

•05/05/2014, 11:01

Despacho

•25/11/2013, 09:30

Despacho

•30/10/2013, 11:48

Ato Ordinatório

•09/09/2013, 10:42

Despacho

•31/08/2013, 13:02